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A 2ª Seção do Superior Tribunal do Justiça (STJ) autorizou a apreensão por 1 automóvel financiado pelo Banco Volkswagen, por meio por alienaçãeste fiduciária (pelo qual o próprio bem é a garantia do pagamento), exatamente já tendo o consumidor quitado a mai..

Este Tribunal Superior do Produção abriu prazo de modo a que interessados se manifestem em 2 processos que correm sob o rito Destes recursos repetitivos. Um deles discute se este comprador de uma filial por empresa em recuperação judicial responde por s..

A Justiça nãeste É possibilitado a permitir invasões do propriedades rurais, indústrias, instituições bancárias e por prfoidios públicos por Parcela por movimentos sociais, sob a justificativa de correçãeste DE desigualdades. Tal condescendência implica outorga de prerr..

Multas aplicadas por falta do pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, pois não há respaldo jurídico para penalidades bem altas. Assim sendo entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa de que cont..

Receita Federal autuará saiba como pessoas físicas que, após regularizarem offshore no exterior pelo programa por repatriação, pagaram até 22,5% de Imposto de Renda (IR) Acerca este valor decorrente da extinção da sociedade, por considerar o dinheiro devolv..

O movimentado ano do 2015 não foi Porreiro de modo a o contribuinte, mas poderia ter sido pior. Se por 1 lado o ano foi marcado por ofertas por elevar a carga tributária, por outro, programas do parcelamento e a não aprovação do aumento da tabela ótima publicação para ler progres..

A desistência do recurso depois do deferimento do efeito suspensivo ou antecipaçãeste do tutela não Pode vir a ser admitida, pois este julgamento já foi iniciado. Foi esse este entendimento aplicado através 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal do..

ESTES ecos da Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal no dia 5 de setembro com o objetivo de investigar crimes do gestão temerária e fraudulenta cometidos contra grandes fundos do pensãeste do país (Funcef, Petros, Previ e Postalis), conti..

Este Superior Tribunal do Justiça (STJ) definiu-se como tarifas de uso dos mecanismos por transmissão e distribuiçãeste por vigor elétrica (TUST/TUSD) compõem uma base por cálculo do ICMS. O tema é julgado tais como recurso repetitivo por solicitaçãeste da Procur..

A proceder foi extinta isento resoluçãeste por mé especialmenterito porque a norma foi revogada em agosto deste ano, com a entrada em vigor do CPC.

A empresa de telefonia Oi informou ao Nicho, por meio de fato relevante, qual entrou hoje usando pedido do navegue aqui recuperaçãeste judicial. Usando a medida, a empresa se protege temporariamente por cobranças de credores, enquanto tenta renegociar sua própria dívida bilio..

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância por má-fé partes e advogados de que exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Além da multa, ESTES quadros estãeste sendo encaminhados para a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) para a abertura do..

A diretoria do Conselho Federal da Ordem Destes Advogados do País do futebol recebeu, na deterça-feira (26/01), proposta por provimento qual regulamenta a sociedade unipessoal de advocacia. A eventualidade de abrir um Emprego sem um sócio está este conteúdo prevista na Lei..

De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo por cinco anos para duração de contrato por arrendamento mercantil [rectios: rural] em área destinada à atividade pecuária. O..

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